RESUMO
Este trabalho objetiva discutir a racionalidade punitiva que perpassa as propostas de redução da idade penal no Brasil, amplamente discutidas no momento atual. Analisamos 37 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) apresentadas pela Câmara de Deputados do país, entre os anos de 1993 e 2013. Utilizamos os métodos arqueológico e genealógico de Michel Foucault e estruturamos a discussão em três tópicos: a) o Estado como garantidor de interesses dos 'cidadãos de bem' e responsável pela segurança da sociedade; b) o modo como as PECs explicitam uma exacerbação da racionalidade punitiva; e, c) o aumento da demanda por segurança pública que passa a inscrever práticas de racismo de Estado. Concluímos que as justificativas produzidas nesses documentos para a redução da idade penal evidenciam descontinuidades: ora se fala em reduzir a violência a partir da diminuição da idade penal, ora diz-se que isso não garantiria a redução da violência, mas, ainda assim, seria necessário para atender ao clamor da população por punições mais severas para esses jovens. Os enunciados articulam impunidade e sentimento de insegurança coletiva, atribuindo aos jovens infratores a responsabilidade pela situação de insegurança no contexto atual do Brasil. Indicam ainda o acirramento das práticas divisórias que se constituem a partir do racismo de Estado: proteção para os 'cidadãos de bem' e punição para os jovens vistos como inimigos sociais.
This work aims to discuss punitive rationality that permeates the Brazilian legal age reduction proposals, widely discussed at present. 37 Amendment to the Constitution Proposals (PECs) presented by the country's Chamber of Deputies, between the years 1993 and 2013 were analyzed. Archaeological and genealogical Michel Foucault's methods were used and we structured the discussion on three topics: a) the State as guarantor of the interests of 'good citizens' and responsible for the security of the society; b) how the PECs explain an exacerbation of punitive rationality; and, c) increasing demand for public security that passes to sign State racism practices. We concluded that the justifications produced in these documents to reduce the legal age evidence discontinuities: now it comes to reducing violence from the reduction of criminal age, then it is said that it would not guarantee the reduction of violence, but still, it would be necessary to meet the clamor of the people for more severe punishments for those young. The statements articulate impunity and sense of collective insecurity, giving the young offenders the responsibility for the insecurity situation in the current context of Brazil. Also indicate the worsening of the partitions practices that are from the racism of the State: protection for 'good citizens' and punishment for young people seen as social enemies.
Este trabajo objetiva discutir la racionalidad punitiva que se acerca a las propuestas de reducción de la edad penal en Brasil, ampliamente discutidas en la actualidad. Evaluamos 37 Propuestas de Enmienda a la Constitución (PECs) presentadas por la Cámara de los Diputados del país, entre los años de 1993 y 2013. Utilizamos los métodos arqueológicos y genealógicos de Michel Foucault y estructuramos la discusión en tres tópicos: a) El Estado como el que garante los intereses de los "ciudadanos de bien" y responsable por la seguridad de la sociedad; b) la forma como las PECs exponen una exacerbación de la racionalidad punitiva; y c) el aumento de búsqueda por seguridad pública que inscribe prácticas de racismo de Estado. Concluimos que las justificativas producidas en estos documentos para la reducción de la edad penal muestran discontinuidades: ora se habla en reducir la violencia disminuyendo la edad penal, ora se habla que eso no garantiza la reducción de la violencia, pero aún así sería necesario para atender las peticiones de la populación por puniciones más duras para estos jóvenes. Los enunciados articulan impunidad y sentimiento de inseguridad colectiva, atribuyendo a los jóvenes infractores la responsabilidad por la situación de inseguridad en el contexto actual de Brasil. Indican aún la tensión de las prácticas divisorias que se constituyen del racismo de Estado: protección para los "ciudadanos de bien" y punición para los jóvenes vistos como enemigos sociales.
Cet article a le but de discuter la rationalité punitive qui est présente dans les propositions de réduction de l'âge pénal au Brésil très débattue à de moment actuel. On a analysé 37 Propositions d'Amendement [emenda] à la Contitution (PECs) présentées par la Chambre des Députés du pays entre les années 1993 et 2013. Nous avons utilisé les méthodes archéologique et généalogique de Michel Foucault et nous avons structuré le débat en trois points: a) l'État comme assureur des intérêts des 'bons citoyens' et responsable de la sécureté de la société; b) la manière comme les PECs explicitent une exaspération de la rationalité punitive; et c) l'augmentation de la demande de sécurité publique qui passe à inscrire des practiques de racisme d'État. Nous concluons que les justifications produites dans ces documents de la réduction de l'âge pénal exposent des discontinuités: parfois on parle de réduire la violence à partir de la diminution de l'âge pénal, d'autre fois on dit que cela n'assurerait pas la réduction de la violence, mais quand même cela serait nécessaire pour répondre au cri du peuple pour punitions plus sévères de ces jeunes. Les énoncés articulent impunité et sentiment d'insécurité colective, en attibuant aux jeunes infracteurs la responsabilité d'insécurité dans le contexte actuel du Brésil. Ils indiquent encore l'instigation des practiques discordantes qui se constituent à partir du racisme d'État: la protection pour le 'bon citoyen' et punition pour les jeunes vus comme des ennemis sociaux.
Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Adolescente , Segurança , Violência , Adolescente , Crime , Responsabilidade Penal , Menores de Idade , RacismoRESUMO
Neste artigo, discutimos as políticas públicas de juventude para enfrentamento à violência, que estão sendo desenvolvidas em Alagoas.Utilizamos a Teoria Ator-Rede e considerando a implantação do Plano Juventude Viva (PJV) buscamos contribuir com o campo de estudo da juventude e políticas públicas, analisando especificamente as controvérsias em torno da constituição do público alvo e das propostas do referido plano em Alagoas. Nossa análise indica a imprecisão na delimitação do segmento da juventude a quem se destina o plano, a fragilidade da ação intersetorial e a falta de especificidade de intervenção desses programas sobre condições históricas de exclusão da juventude no estado, dentre as quais o racismo.
In this article we discuss public policies for young people to address violence, that are being developed in Alagoas. We used the ActorNetwork Theory and considering the implementation of the Plano Juventude Viva (Plan Youth Alive) we seek to contribute to the field of study of youth and public policy, specifically analyzing the controversies surrounding the constitution of the target audience and the proposals of the plan in Alagoas. Our analysis indicates the imprecision in defining the segment of the youth to whom the plan is intended, the fragility of intersectoral action and the lack of specificity of these intervention programs on historical conditions of exclusion of youth in the state, among which the racismo.
En este artículo se discuten las políticas públicas de juventud para enfrentarla violencia que se están desarrollando en Alagoas. Se utilizó la Teoría del Actor-Red y teniendo en cuenta la implementación del Plano Juventude Viva (Plan Juventud Viva) buscamos contribuir al campo de estudio de lajuventud y las políticas públicas, analizando específicamente lascontroversias en torno a la constitución del público destinatario y las propuestas del plan en Alagoas. Nuestro análisis indica la imprecisión en la definición de segmento de la juventud a la que va dirigido el plan, la fragilidad de la acción intersectorial y la falta de especificidad de estos programas de intervención sobre las condiciones históricas de exclusión de los jóvenes en el estado, entre los cuales el racismo.
Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Adolescente , Adulto Jovem , Adolescente , Política Pública , Violência , RacismoRESUMO
Neste artigo discutimos estratégias de resistência de moradores de uma comunidade situada na propriedade de uma usina sucroalcooleira. Nesta pesquisa realizamos entrevistas não-estruturadas com moradores, roda de conversa com trabalhadores da usina, visitas à comunidade e registros em diários de campo. Utilizamos o referencial teórico de Michel Foucault para discutirmos modos de resistência e relações de poder no contexto em estudo. As principais estratégias de resistência visibilizadas relacionam-se a projetar um futuro fora da usina para as novas gerações, enfrentamentos coletivos e individuais nas situações de trabalho e constituição de redes sociais de apoio. Apesar de marcados pelas assimetrias de poder produzidas no contexto da monocultura da cana-de-açúcar, os sujeitos não se constituem como passivos diante dos modos de vida instituídos. Eles denunciam, além da violência vivida na usina, a precariedade das políticas sociais de um Estado ausente para quem vive fora dos domínios da 'segurança' oferecida nas propriedades das usinas...
In this paper we discuss strategies of resistance from residents of a community located on the property of a sugarcane industry. In this research we conducted unstructured interviews with residents, group conversation with plant workers, community visits and records in field diaries. We use the theoretical framework of Michel Foucault to discuss strategies of resistance and power relations in the context under study. The main strategies of resistance visualized relate to design a future outside the plant for future generations, collective and individual confrontations in work situations, and the constitution of social support networks. Despite these subjects are marked by asymmetries of power produced in the context of the monoculture of sugar cane, they are not passive in face of the established ways of life. Besides the violence experienced at the plant, they denounce the precariousness of social policies on an absent state for those who live outside the realm of 'safety' offered in the properties of sugarcane industry...
En este artículo se analizan las estrategias de resistencia de los residentes de una comunidad ubicada en la propiedad de una central azucarera. En esta investigación se realizaron entrevistas no estructuradas con los residentes, la conversación de grupo con trabajadores de la planta, visitas a la comunidad y registros en diarios de campo. Utilizamos el marco teórico de Michel Foucault para discutir las estrategias de resistencia y las relaciones de poder en el contexto estudiado. Las principales estrategias de resistencia visualizado se relacionan con el diseño de un futuro fuera de la planta para las generaciones futuras, confrontaciones colectivas e individuales en situaciones de trabajo y el establecimiento de redes de apoyo social. Aunque marcados por las asimetrías de poder que se producen en el contexto del monocultivo de la caña de azúcar, los sujetos no son pasivos ante las formas establecidas de vida. Además de la violencia que se vive en la planta, denuncian la precariedad de las políticas sociales de un estado ausente para los que viven fuera del dominio de 'seguridad' que se ofrecen en las propiedades de la central azucarera...
Assuntos
Humanos , Desenvolvimento Econômico , Condições Sociais , Fatores SocioeconômicosRESUMO
Este artigo tem como objetivo discutir as práticas que envolvem a saúde da criança no Sistema Único de Saúde (SUS), a partir do documento "Caderneta de Saúde da Criança: passaporte da cidadania", que propõe atenção integral à saúde dessa população. Compreendendo a saúde como uma estratégia biopolítica, vamos investigar esta proposta como um investimento para a vida do sujeito cidadão, adotando para tal uma perspectiva teórica foucaultiana. Assim sendo, ressaltamos que os cuidados com a saúde da criança não estão apenas voltados para a promoção de uma política pública, mas, sobretudo, aponta para uma estratégia mais abrangente no que se refere à produção do sujeito cidadão, enquanto sujeito de direitos.
This paper aims to discuss the practices on child health in Brazilian National Health System (SUS) considering the document entitled "Child Health Card: a passport to citizenship", which proposes integral attention to the health of that population. Understanding health as a bio-political strategy, from a Foucauldian theoretical perspective, we intend to think about this proposal of health care as something that aims at investing in life for the production of a citizen-subject. We attempt to show that health care goes beyond health promotion, pointing towards a strategy of production of a citizen-subject as a subject of rights.
Assuntos
Humanos , Criança , Saúde da Criança , Proteção da Criança , Psicologia , Política de Saúde , Sistema Único de SaúdeRESUMO
O objetivo deste trabalho é problematizar a Caderneta de Saúde do Adolescente, produzida pelo Ministério da Saúde. Nele discutimos alguns paradoxos entre a Caderneta e a política pública de saúde brasileira, a partir da análise de discurso foucaultiana. Organizamos nossa análise em quatro eixos de discussão: os conceitos de adolescência e juventude; a abordagem biologicista; a integralidade; a juventude e cidadania. Em seguida, colocamos a Caderneta em análise a partir do que propõe a Política Nacional de Promoção de Saúde. Finalizamos pontuando que a Caderneta não acompanha a concepção ampliada de saúde e o princípio da integralidade propostos pelo SUS, priorizando uma concepção de saúde que enfatiza a dimensão biológica. Percebemos também a ausência de referências a diferentes modos de ser jovem, assim como a produção de um discurso sobre saúde focado na prescrição, orientação e indicação de um modo ideal de vida saudável, pautado principalmente nos cuidados com o corpo.
This work aims to problematize the Adolescent Health Booklet, produced by the Brazilian Ministry of Health. We discuss some paradoxes between the Booklet and the Brazilian public health policy, from a foucaultian discourse analysis perspective. Our analysis is organized in four discussion axis: the concepts of adolescence and youth; the biologicist approach; the integrality of health care; youth and citizenship. After that we analyze the Booklet in relationship with the National Health Promotion Policy. We conclude that the Booklet does not follow the expanded conception of health and the principle of integrality of health care, proposed by the Brazilian National Health System. It prioritizes a conception of health that emphasizes the biological dimension. We also observed the absence of references to different ways of being young, as well as the production of a discourse on health focused on prescription, orientation and indication of an ideal way of leading a healthy life, based mainly on body care.
Este trabajo tiene como objetivo problematizar la Cartilla de Salud del Adolescente, producida por el Ministerio de Salud. Discutimos algunas paradojas entre la Cartilla y la política pública de salud a partir del análisis del discurso foucaultiana. Organizamos nuestro análisis en cuatro ejes: los conceptos de adolescencia y juventud; el abordaje biologicista; la integridad; la juventud y la ciudadanía. Seguidamente, analizamos la Cartilla a partir de lo que propone la Política Nacional de Promoción de Salud. Concluimos que la Cartilla no va acorde con la concepción amplia de salud y el principio de integridad propuestos por el Sistema Unico de Salud, priorizando una concepción de salud que enfatiza la dimensión biológica. Percibimos la ausencia de referencias a diferentes modos de ser joven, así como la producción de un discurso sobre la salud con enfoque en la prescripción, orientación e indicación de un modelo ideal de vida saludable, centrando los cuidados en el cuerpo.